O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (17/09), aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Tapiramutá, Luciano Nery Marques, relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa de R$ 3 mil ao gestor pelas irregularidades remanescentes no relatório.
A assessoria técnica registrou a ocorrências de falhas formais e materiais envolvendo procedimentos licitatórios, inclusive com ausência de licitação, a contratação de pessoal sem concurso público, despesas com juros e multas decorrentes de atrasos em pagamentos a concessionárias de serviços públicos e atraso no pagamento da remuneração dos servidores.
O balanço orçamentário registrou que a arrecadação municipal atingiu R$ 35.476.695,63 e as despesas realizadas alcançaram a importância de R$ 32.289.130,90, apresentando um superávit orçamentário na ordem de R$ 3.187.564,73.
Cabe recurso da decisão.
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